Termos e Condições
Os Termos e Condições (T&C) que se anunciam nos pontos seguintes, são estabelecidos de acordo com as disposições legais em vigor, aplicáveis ao uso do website www.fonfi.pt e aos serviços prestados pela marca.
Os utilizadores ao navegar no website, solicitar serviços ou proceder a encomendas/compras, aceitam e concordam com os T&C presentes, que podem sofrer atualizações, pelo que se recomenda a sua leitura regular.
- Empresa
A fonfi.pt constituída em 2021 em Portugal, é uma marca especializada em Design de Interiores e Ambientes. O seu core business é a produção e venda online de artigos handmade, decoração de espaços, execução projetos de interiores e design personalizado.
- Serviços
Todos os serviços disponibilizados podem ser consultados no site: Consultoria Home Styling, Consultoria Online, Design Interiores personalizado. A existência de reuniões entre ambas as partes é fundamental para o sucesso na execução do projeto.
A fonfi.pt está autorizada a expor e vender artigos das marcas que representa, não sendo por isso exigível qualquer contrato entre os seus parceiros e o utilizador. O acordo de compra e venda é somente celebrado entre o utilizador e a marca. De referir que, os dados e informações pessoais dos utilizadores podem ser facultados aos parceiros, sempre que se verifique necessário (Consultar P&P).
- Produtos
As descrições dos produtos são baseadas em informações fornecidas pelos parceiros, pelo que podem não ser livres de erros. As imagens são apenas para fins ilustrativos. Embora o objetivo seja expor os produtos com a maior precisão, a marca não pode garantir que uma determinada cor e/ou textura mostrada por um artigo seja refletida em qualquer dispositivo móvel/digital da forma como se observa e/ou sente na realidade.
- Pedidos e encomendas
Todos os pedidos estão sujeitos à confirmação de stock. Em caso de rotura, o cliente pode proceder à encomenda via e-mail para info@fonfi.pt, onde deve facultar os dados completos e detalhes sobre os produtos pretendidos: dimensões, cores e quantidades.
Será enviado um email para o cliente com todos os detalhes referente ao preço, formas de pagamento disponíveis e prazos de entrega, mas que ainda não constitui aceitação da compra.
De seguida, é enviado um novo e-mail com a validação do pagamento, descrição dos artigos na encomenda e estimativa da entrega.
O terceiro e-mail seguirá com certificação de entrega da transportadora e anexo da fatura (original acompanhou a mercadoria), dando assim por finalizada a compra.
- Preços & Portes de Envio
Os preços apresentados estão isentos de IVA pelo artigo 36º e 40º pelo CIVA em Portugal. Os custos de entrega serão adicionados na fase final da compra, estando já refletidos no preço total a pagar. Estes encargos dependem do peso do(s) produto(s) encomendado(s) e do local da entrega.
| Código Postal (destino) | ||||||||
| Código Postal (origem) | 1xxx | 2xxx | 3xxx | 4xxx | 5xxx | 6xxx | 7xxx | 8xxx |
| 2xxx | T1 | T1 | T1 | T1 | T2 | T1 | T1 | T2 |
| Peso | T1 | T2 |
| até 2 kg | 6,00 € | 7,00 € |
| 2 kg a 5 kg | 7,70 € | 8,80 € |
| 5 kg a 10 kg | 11,40 € | 12,80 € |
| Peso | 2xxx – Açores | 2xxx – Madeira |
| até 2 kg | 9,45 € | 8,65 € |
| 2 kg a 3 kg | 12,25 € | 11,85 € |
| 3 kg a 4 kg | 12,40 € | 12,60 € |
| 4 kg a 5 kg | 13,20 € | 13,10 € |
| 5 kg a 6 kg | 17,25 € | 17,20 € |
| 6 kg a 7 kg | 19,65 € | 19,25 € |
| 7 kg a 8 kg | 21,20 € | 20,70 € |
| 8 kg a 9 kg | 21,80 € | 21,30 € |
| 9 kg a10 kg | 22,10 € | 21,80 € |
A fonfi.pt não tem qualquer controlo sobre este(s) encargo(s) nem sobre o(s) prazos de entrega previstos ou eventuais atrasos associados à transportadora.
- Entrega e Âmbito geográfico
Após confirmação de pagamento, os prazos previstos de entrega nacional são:
– Portugal Continental: Cerca de 3 dias úteis
– Açores: Cerca de 7 a 15 dias úteis
– Madeira: Cerca de 5 dias úteis
Para países fora deste âmbito geográfico, a encomenda deve ser feita por e-mail info@fonfi.pt, sendo que o prazo de entrega e preço de transporte são sob consulta.
Eventuais atrasos por parte da transportadora, não podem ser responsabilizados à fonfi.pt por tais eventos (Consultar 13. Outras Informações). Em caso de ausência na morada, a transportadora irá notificar o cliente com os detalhes para levantar a encomenda ou reorganizar a entrega.
- Pagamentos
Métodos de pagamento aceites: Cartões de Débito/Crédito (1), Referência Multibanco (2), MB WAY (3) ou PayPal (4). Nos métodos (1) e (4), o website reencaminha o utilizador automaticamente para os links respetivos para processar o pagamento. A opção (3) será reencaminhada para o telemóvel do cliente. Se optar pelo método (2), as instruções são enviadas via e-mail, quando o cliente termina a compra.
Uma vez validada a boa cobrança, o cliente será notificado via e-mail. Da mesma forma que, se a entidade encontrar algum problema ao processar o pagamento, o cliente é informado, solicitando mais informações para resolução do problema.
A fonfi.pt reserva-se no direito de não processar a encomenda se não obtiver autorização para pagamento ou se o utilizador não cumprir os critérios de elegibilidade (Consultar 10. Utilizador).
- Nosso Website
O site www.fonfi.pt está disponível gratuitamente, sendo o utilizador responsável por todas as providências necessárias para ter acesso, bem como por todas as pessoas que acedam através da sua conexão de internet, cumpram com estes T&C.
A fonfi.pt reserva-se no direito de atualizar, retirar ou alterar o website e/ou o seu conteúdo, sem aviso e, esporadicamente, restringir o acesso a parte dele ou à sua totalidade, não podendo ser imputável pelo facto do website estar indisponível. Também não garante que as representações, expressas ou implícitas, e/ou qualquer conteúdo no website seja preciso, completo, up-to-date ou livre de erros ou omissões. Todos os links que remetam para outros websites, cujos recursos são fornecidos por terceiros são para informação do utilizador, não tendo a marca controlo pelo conteúdo desses links.
A fonfi.pt não é responsável por dano(s) causado(s) por vírus, ataques cibernéticos ou outro material tecnologicamente prejudicial que infete equipamento(s) informático(s), programa(s) de computador(es) ou outro material proprietário do utilizador, oriundo(s) da sua navegação no website e/ou download de ficheiros e/ou ligações.
- Utilizador
Para utilização do(s) serviço(s), o utilizador deve cumprir os critérios de exigibilidade: ser maior de idade (+18 anos), capacitado e responsável legal por todos os detalhes fornecidos como sendo verdadeiros e precisos, bem como estar habilitado de fundos suficientes para pagar a compra/encomenda efetuada.
O utilizador não deve prejudicar a reputação da fonfi.pt ou tirar proveito das duas ligações, reservando o direito à marca de exigir a exclusão dessas conexões. Não deve reproduzir, copiar e/ou explorar o website para quaisquer fins comerciais sem prévio consentimento por escrito.
O utilizador não deve usar o website para nenhum dos seguintes procedimentos:
– Violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;
– Causar danos, aborrecimento, inconveniência a qualquer pessoa;
– Usar ou reutilizar material com fim de: ser ofensivo, abusivo, difamatório, censurável, obsceno ou ameaçador; violação de direitos autorais, criação de vírus, campanha política, solicitação comercial, mensagens em massa, “spam”; instalação de robôs, mineração de dados de partes substanciais ou não do site.
Rompendo essas disposições, o utilizador pode constituir crime sob o Computer Misuse Act de 1990. A fonfi.pt em conformidade com a lei aplicável ou ordem pública, irá relatar a violação às autoridades competentes e revelar a identidade do cliente.
- Propriedade intelectual
A fonfi.pt é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual do website e seu conteúdo (como texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, downloads digitais, compilações de dados e software) com direitos reservados.
Salvo quando expressamente declarado em contrário, todas as pessoas, marcas, imagens, serviços, locais de destaque de terceiros não estão associados ou ligados à marca. Os elementos no website são propriedade dos seus respetivos titulares.
- Ética
A fonfi.pt cumpre com as leis e regulamentos exigidos no âmbito da empregabilidade, idade mínima, saúde e segurança, defesa dos direitos humanos, não discriminação, remuneração, horas, escolha livre do posto e condições de trabalho, entre outros.
Como marca respeitável e confiável, empenhada em oferecer produtos de alta qualidade aos seus clientes, não irá permitir de forma consciente que os produtos comercializados sejam provenientes de países que não cumpram os princípios acima referidos.
Embora nem sempre seja possível monitorar as condições das pessoas envolvidas no processo de produção, devido à cadeia complexa de fornecedores no sistema de venda, a fonfi.pt acredita na importância da proatividade e apoia os direitos dos seres humanos implicados na fabricação dos produtos.
- Outras Informações
Cada uma das seções destes T&C, são regidos pela lei Portuguesa com jurisdição exclusiva e operam separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que algum deles é(são) ilegal(ais) ou não aplicável(eis), as restantes secções e permanecerão em pleno vigor e efeito.
Na violação destes T&C e a fonfi.pt não tomar nenhuma ação ou se atrasar para agir, não significa a dispensa dos seus direitos. A renúncia a uma violação por parte do utilizador, só tem validade se for escrita e assinada pela gerência e não significa a renúncia automática de futuras e diferentes violações.
A fonfi.pt não é responsável por falhas ou atrasos na execução dos seus serviços e obrigações, se forem causados por motivos de força maior ou por ação do governo. Nestas ocorrências, a empresa entrará em contacto com o cliente quando for possível.
